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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00004543920155020271

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Embu das ArtesGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad60719eb570b899df8162f787952932d20d9eeb2551eca4a931ecdc872d07f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2020-02-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2020-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2020-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2021-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2021-02-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2022-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-01-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2022-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2022-02-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2024-03-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-03-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2024-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2024-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-02-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-02-11 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-04 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Definitivo (TPU 246)
2024-04-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-23
Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-23
Conclusão (TPU 51)
2022-02-16
Definitivo (TPU 246)
2022-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-14
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-14
Conclusão (TPU 51)
2022-02-11
Petição (TPU 85)
2022-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reflexos | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  2. 2019-10-11T09:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  3. 2019-10-16T00:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  4. 2019-10-16T00:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  5. 2019-10-24T00:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  6. 2019-10-28T12:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  7. 2019-10-28T12:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  8. 2019-11-22T17:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  9. 2019-12-17T20:04:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  10. 2020-01-29T00:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  11. 2020-02-14T15:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  12. 2020-02-17T19:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  13. 2020-02-18T11:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  14. 2020-02-19T12:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  15. 2020-03-09T14:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  16. 2020-03-10T00:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  17. 2020-03-10T00:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  18. 2020-05-08T00:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  19. 2020-10-22T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  20. 2020-10-23T01:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  21. 2020-10-23T01:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  22. 2020-11-18T00:46:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  23. 2020-12-01T16:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  24. 2020-12-01T17:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  25. 2020-12-03T04:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  26. 2020-12-03T04:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  27. 2020-12-12T00:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  28. 2020-12-15T20:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  29. 2020-12-17T23:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  30. 2020-12-17T23:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  31. 2020-12-19T01:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  32. 2020-12-19T01:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  33. 2020-12-19T01:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  34. 2020-12-19T01:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  35. 2021-01-29T00:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  36. 2021-02-03T00:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  37. 2021-02-11T11:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  38. 2021-06-16T15:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  39. 2022-01-12T12:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}
  40. 2022-01-21T11:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30042",
    "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.