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Procedimento do Juizado Especial Cível — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJAM 04120899620238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 18ª Vara do Juizado Especial CívelGrau: JEData Ajuizamento: 2023-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25b90430e55a54d6382440d477552c4574856600f225597f4a731d0fb7372fc0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2023-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2023-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2023-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2023-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2023-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2023-06-30 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2023-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2023-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2023-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2023-09-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2024-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2024-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2024-02-05 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2024-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2024-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2024-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-06-30 relativo a «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-05 relativo a «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 no assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-24 a 2024-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-18
Definitivo (TPU 246)
2024-03-12
Recebimento (TPU 132)
2024-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-12
Publicação (TPU 92)
2024-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-07
Publicação (TPU 92)
2024-02-09
Publicação (TPU 92)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-05
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-02-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-24T13:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  2. 2023-01-24T13:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  3. 2023-01-25T07:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  4. 2023-01-25T07:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  5. 2023-01-25T07:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  6. 2023-01-27T05:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  7. 2023-01-27T05:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  8. 2023-01-31T16:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  9. 2023-02-05T06:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  10. 2023-02-15T09:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  11. 2023-02-15T10:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  12. 2023-02-23T17:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  13. 2023-02-27T11:46:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  14. 2023-02-27T11:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  15. 2023-02-28T10:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  16. 2023-03-01T08:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  17. 2023-03-01T08:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  18. 2023-03-08T08:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  19. 2023-03-08T08:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  20. 2023-03-08T08:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  21. 2023-03-11T14:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  22. 2023-03-13T10:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  23. 2023-03-13T17:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  24. 2023-03-14T06:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  25. 2023-03-14T16:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  26. 2023-03-15T08:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  27. 2023-03-17T12:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  28. 2023-03-17T13:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  29. 2023-03-22T08:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  30. 2023-03-22T08:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  31. 2023-04-03T17:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  32. 2023-04-17T07:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  33. 2023-04-17T07:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  34. 2023-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  35. 2023-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  36. 2023-06-07T23:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  37. 2023-06-07T23:38:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  38. 2023-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  39. 2023-06-15T10:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
  40. 2023-06-15T10:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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