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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000324120206160085

Classe: Petição CívelOrgao: 85 ª zona eleitoral-LoandaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f9a58159ddf0e3dc9b4e9a39bf23b334174dcc8942ad91fc256c37ee6921322

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-22 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-21 a 2020-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-27
Definitivo (TPU 246)
2020-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-21T17:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  2. 2020-06-22T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
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  3. 2020-07-25T16:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  4. 2020-07-31T18:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
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  5. 2020-06-22T15:23:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
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  6. 2020-07-09T14:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  7. 2020-07-09T14:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  8. 2020-07-09T14:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
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  9. 2020-07-10T20:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
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  10. 2020-07-13T00:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
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  11. 2020-07-14T03:17:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
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  12. 2020-07-14T03:28:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  13. 2020-07-17T02:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  14. 2020-07-17T02:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  15. 2020-07-17T02:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
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  16. 2020-07-23T16:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
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  17. 2020-08-13T19:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  18. 2020-08-13T19:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  19. 2020-08-13T19:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  20. 2020-08-20T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  21. 2020-08-20T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  22. 2020-08-22T03:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
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  23. 2020-08-22T03:55:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  24. 2020-08-22T04:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  25. 2020-08-22T04:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  26. 2020-08-22T04:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  27. 2020-08-22T04:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  28. 2020-08-22T04:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  29. 2020-08-22T04:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  30. 2020-08-27T19:04:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  31. 2020-06-21T17:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
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}
  32. 2020-06-24T16:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  33. 2020-08-04T09:43:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  34. 2020-08-27T19:10:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  35. 2020-08-27T19:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.