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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000221020256260031

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b333faa9d5f833ce44600cf91780cf9cf4803bfbb7231a91de0febb23938398f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-19 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2026-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-04-06 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2026-05-04 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2026-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-05-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2026-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2026-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2026-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2026-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2026-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2026-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2026-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2026-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2026-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2026-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:44:55.500000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250703111806
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b333faa9d5f833ce44600cf91780cf9cf4803bfbb7231a91de0febb23938398f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10
Definitivo (TPU 246)
2026-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Publicação (TPU 92)
2026-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T11:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  2. 2026-01-13T14:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  3. 2026-03-20T11:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  4. 2026-05-22T15:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  5. 2026-01-12T18:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  6. 2026-01-13T14:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  7. 2026-01-21T10:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  8. 2026-01-21T10:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  9. 2026-01-22T14:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  10. 2026-01-22T17:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  11. 2026-01-23T00:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  12. 2026-01-23T13:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  13. 2026-01-29T12:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  14. 2026-03-19T11:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  15. 2026-03-19T11:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  16. 2026-03-20T11:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  17. 2026-03-20T11:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  18. 2026-03-27T15:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  19. 2026-03-27T15:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  20. 2026-03-27T15:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  21. 2026-03-27T15:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  22. 2026-03-30T14:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  23. 2026-03-31T00:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  24. 2026-03-31T09:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  25. 2026-04-06T21:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  26. 2026-04-09T02:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  27. 2026-04-09T02:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  28. 2026-04-09T02:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  29. 2026-04-09T02:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  30. 2026-04-09T02:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  31. 2026-04-09T13:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  32. 2026-04-09T14:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  33. 2026-04-09T14:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  34. 2026-04-09T14:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  35. 2026-04-09T14:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  36. 2026-04-10T14:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  37. 2026-04-13T00:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  38. 2026-04-17T14:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  39. 2026-04-28T00:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  40. 2026-05-04T16:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.