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Cumprimento de sentença — Despejo por Denúncia Vazia — TJGO 00174562220168090051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8Grau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29203a9d89286c6bc3f0f2e4093e17b910e8bb1e08e481ebd334be83fbc547af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00174562220168090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Despejo por Denúncia Vazia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29203a9d89286c6bc3f0f2e4093e17b910e8bb1e08e481ebd334be83fbc547af. SHA-256 do comentário: aee8c1882301fc270ca9401520c1effa339d55024953c9401ab4ce5ab7f3a837.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-07 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2024-08-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  5. 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2024-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2025-03-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2025-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2025-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2025-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  17. 2026-06-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2026-08-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-22 trata do assunto oficial «Despejo por Denúncia Vazia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Despejo por Denúncia Vazia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T20:28:42.270000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29203a9d89286c6bc3f0f2e4093e17b910e8bb1e08e481ebd334be83fbc547af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-19 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-02
Reativação (TPU 849)
2026-06-25
Desarquivamento (TPU 893)
2026-06-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despejo por Denúncia Vazia

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  2. 2017-06-21T16:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  3. 2017-06-21T16:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  4. 2017-06-27T15:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  5. 2017-06-28T12:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  6. 2017-08-03T16:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  7. 2017-10-03T07:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  8. 2017-10-09T15:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  9. 2017-10-17T07:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  10. 2017-11-06T16:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  11. 2017-11-09T11:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  12. 2018-05-23T21:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  13. 2018-05-25T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  14. 2018-06-11T09:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  15. 2018-06-11T11:50:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78746",
    "nome": "29ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2018-08-14T11:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  17. 2018-09-25T10:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  18. 2018-10-22T19:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  19. 2018-10-22T20:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  20. 2018-10-23T10:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  21. 2019-04-15T15:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  22. 2019-04-24T18:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  23. 2019-04-25T10:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  24. 2019-09-10T18:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  25. 2019-09-11T09:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  26. 2019-09-25T16:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  27. 2019-10-08T18:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  28. 2019-10-09T10:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  29. 2019-10-21T18:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  30. 2019-10-22T10:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2020-04-15T22:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2020-05-11T08:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2020-05-11T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-05-14T16:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2020-06-19T10:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-03-10T16:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-06-02T11:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2021-08-16T17:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-08-17T09:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2021-08-31T16:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.