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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-MG 06000081420256130249

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do MonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cd2cb378806eaa21b15036b86361c220f479758087d23deb8af60fd75f4c043

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000081420256130249 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5cd2cb378806eaa21b15036b86361c220f479758087d23deb8af60fd75f4c043. SHA-256 do comentário: c83bcdf6318b3821d23a3fe44904cb3f574ddf79234de1584fc26ea60121d7b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2025-08-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2025-08-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2025-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2025-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2025-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2025-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2025-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2025-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2025-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2025-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-15 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T19:12:16.561000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250609175114
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cd2cb378806eaa21b15036b86361c220f479758087d23deb8af60fd75f4c043

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-09 a 2025-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-15
Definitivo (TPU 246)
2025-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-15
Documento (TPU 581)
2025-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-05
Publicação (TPU 92)
2025-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-25
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-09T17:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  2. 2025-06-10T13:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  3. 2025-07-01T16:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  4. 2025-08-06T14:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  5. 2025-08-22T08:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  6. 2025-08-22T08:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  7. 2025-06-09T18:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  8. 2025-06-10T13:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  9. 2025-06-11T13:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  10. 2025-06-11T13:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  11. 2025-06-12T00:56:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  12. 2025-06-12T00:56:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  13. 2025-06-25T15:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  14. 2025-07-01T02:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  15. 2025-07-01T02:53:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  16. 2025-07-01T16:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  17. 2025-07-01T17:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  18. 2025-07-01T17:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  19. 2025-07-02T00:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  20. 2025-07-02T00:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  21. 2025-07-02T12:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  22. 2025-07-02T12:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  23. 2025-07-04T01:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  24. 2025-07-04T01:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  25. 2025-07-19T02:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  26. 2025-07-19T02:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  27. 2025-07-31T14:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  28. 2025-08-06T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  29. 2025-08-06T15:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  30. 2025-08-06T15:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  31. 2025-08-07T00:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  32. 2025-08-07T00:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  33. 2025-08-13T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  34. 2025-08-13T03:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  35. 2025-08-21T16:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  36. 2025-08-22T08:09:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  37. 2025-08-22T08:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  38. 2025-08-25T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  39. 2025-09-04T13:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}
  40. 2025-09-04T13:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15917",
    "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.