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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000158920128250029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PINHÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ef8c5e5516773a9d94fe8db691b6df5f3e01417a3230dd285fcd01c5061a542

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000158920128250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ef8c5e5516773a9d94fe8db691b6df5f3e01417a3230dd285fcd01c5061a542. SHA-256 do comentário: e2bdcd4ab5e1b6726ee46095881b14dcb6db1494fb4f9fee8a37367b3d20a8fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2012-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2012-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2012-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2012-06-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2012-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-01-21 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2013-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2013-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:47:27.326000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ef8c5e5516773a9d94fe8db691b6df5f3e01417a3230dd285fcd01c5061a542

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2015-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-18
Definitivo (TPU 246)
2015-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-20
Definitivo (TPU 246)
2013-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-02-08
Documento (TPU 581)
2013-02-05
Recebimento (TPU 132)
2013-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-21
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-06T13:47:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-08-12T12:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-27T12:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-02-05T07:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-02-01T11:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-12-19T09:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-12-13T13:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-06-05T09:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-03-01T09:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-18T12:47:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-02-20T10:34:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-02-20T10:34:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-02-08T09:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2013-02-05T08:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-01-29T11:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-01-26T14:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-01-21T09:24:44.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  18. 2013-01-14T12:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-01-14T12:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-12-17T12:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-12-13T13:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-12-13T13:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2012-12-10T09:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-11-07T09:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2012-09-06T09:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-09-04T08:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-08-30T13:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-08-30T13:16:20.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  29. 2012-08-30T12:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-06-21T13:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-05-17T13:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-03-23T10:33:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-03-23T10:32:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-03-13T12:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-03-07T10:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-02-27T11:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-02-10T14:01:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2012-01-31T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-01-19T10:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.