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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000080820236130015

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 15ª Zona Eleitoral - AraçuaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6624fe327cbf659f0e531876b70e1d12cf2d319cc39808d76dfe719266c5543c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000080820236130015 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “15ª Zona Eleitoral - Araçuaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6624fe327cbf659f0e531876b70e1d12cf2d319cc39808d76dfe719266c5543c. SHA-256 do comentário: bfc99b5f9980c8d6e07885452461ae1bfe559220fcb523f2254c9d42d7868fc4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2024-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-05-15 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2024-05-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2024-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:24:58.246000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230524192524
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6624fe327cbf659f0e531876b70e1d12cf2d319cc39808d76dfe719266c5543c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-24 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Definitivo (TPU 246)
2024-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-03
Documento (TPU 581)
2024-06-03
Documento (TPU 581)
2024-06-03
Documento (TPU 581)
2024-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-16
Publicação (TPU 92)
2024-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-24T19:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  2. 2024-03-06T09:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  3. 2024-05-06T15:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  4. 2023-05-24T19:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  5. 2024-03-11T14:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  6. 2024-03-11T14:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  7. 2024-03-11T14:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  8. 2024-03-11T14:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  9. 2024-03-13T01:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  10. 2024-03-13T01:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  11. 2024-03-16T03:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  12. 2024-03-16T03:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  13. 2024-03-16T03:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  14. 2024-03-26T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  15. 2024-04-09T15:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  16. 2024-04-09T15:49:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  17. 2024-04-09T15:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  18. 2024-04-09T15:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  19. 2024-04-09T16:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  20. 2024-04-09T16:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  21. 2024-04-09T16:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  22. 2024-04-09T16:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  23. 2024-04-27T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  24. 2024-05-15T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  25. 2024-05-15T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  26. 2024-05-15T13:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  27. 2024-05-16T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  28. 2024-05-16T01:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  29. 2024-05-21T03:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  30. 2024-05-21T03:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  31. 2024-05-21T03:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  32. 2024-05-31T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  33. 2024-06-03T13:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  34. 2024-06-03T14:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  35. 2024-06-03T14:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  36. 2023-05-24T19:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  37. 2024-03-11T14:43:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  38. 2024-03-11T14:43:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  39. 2024-04-09T15:49:24.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  40. 2024-05-15T13:03:49.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.