TJAC — 00012131320148010013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2014-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22b188933311c3253eea7998f1158e9487798d2d5bd8bd2c4700eca6c7a55a5f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-06 a 2015-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-22
Definitivo (TPU 246)
2015-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-09
Documento (TPU 581)
2015-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-24
Improcedência (TPU 220)
2015-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-12
Audiência (TPU 970)
2015-03-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-06T11:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2014-05-06T11:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-05-06T11:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-05-06T11:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2014-05-06T11:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-05-06T12:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2014-05-06T14:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-05-06T11:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-05-06T10:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2014-05-20T17:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-05-20T17:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-05-16T12:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-05-16T13:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-05-30T14:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-05-29T13:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-05-30T14:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-07-02T11:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2014-08-18T17:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-08-18T16:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  20. 2014-08-18T16:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-08-28T19:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  22. 2014-10-15T16:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-10-03T08:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  24. 2014-11-21T12:11:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2014-11-11T16:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-01-19T10:46:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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        }
      ]
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  27. 2015-01-27T08:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
    }
  28. 2015-01-19T15:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  29. 2015-01-19T15:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  30. 2015-03-12T14:47:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  31. 2015-03-13T08:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
        }
      ]
    }
  32. 2015-03-24T11:56:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
  33. 2015-03-13T08:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  34. 2015-03-05T15:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  35. 2015-03-24T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-03-09T14:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  37. 2015-03-09T14:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2015-03-06T07:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  39. 2015-03-24T17:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  40. 2015-04-03T19:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.