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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-SP 06000220220256260260

Classe: Execução FiscalOrgao: 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99127f4fe5551d13b105ace807b5eacbe6438ec31d7db1bd62a7ff896e9de03c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2025-06-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2025-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-09-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-09-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2026-09-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-09-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-09-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-09-14 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-02 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Definitivo (TPU 246)
2026-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-14
Arquivamento (TPU 12430)
2026-09-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Conclusão (TPU 51)
2025-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-09-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-09-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-10T08:04:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15030",
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  2. 2025-06-10T12:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
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  3. 2025-07-11T13:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-08-20T12:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-08-27T15:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-09-09T09:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-11T14:27:09.000Z — (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-11T14:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-06-25T14:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-06-27T14:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-06-27T14:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
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  12. 2025-07-11T18:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
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  13. 2025-07-11T18:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15030",
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  }
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  14. 2025-07-15T01:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-07-15T01:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-07-15T12:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-07-17T02:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-08-15T02:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-08-20T12:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-08-20T16:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-09-10T14:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
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  22. 2025-09-17T02:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-09-09T10:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-06-02T08:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-06-10T08:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-06-11T14:27:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-07-11T18:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-07-11T18:08:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15030",
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  29. 2025-08-20T16:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-08-20T16:25:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-08-27T14:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-09-10T14:03:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-09-10T14:03:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
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  34. 2025-09-10T14:10:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2026-09-09T09:56:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2026-09-14T14:58:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  37. 2026-09-14T14:58:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
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  38. 2026-09-14T14:59:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  39. 2026-09-14T14:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.