Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — TJSC 50175425120218240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de JoinvilleGrau: JEData Ajuizamento: 2021-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bfd1261ec6be23f2ad70cbb1c46a4f19eaccc0dc65b4386041b5aa94112f6f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-04-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-04-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-04-28 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-05-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-05-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2021-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-05-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 no assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-28 a 2021-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-06
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-06
Petição (TPU 85)
2021-05-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-03
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-03
Petição (TPU 85)
2021-04-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-04-28
Denúncia (TPU 402)
2021-04-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-28
Distribuição (TPU 26)
2021-04-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-06T09:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-05-04T14:17:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}
  3. 2021-05-03T17:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-04-28T12:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}
  5. 2021-04-28T11:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}
  6. 2021-05-06T12:59:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}
  7. 2021-05-06T09:11:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  8. 2021-05-04T14:19:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}
  9. 2021-05-03T17:12:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2021-04-28T16:41:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}
  11. 2021-04-28T16:41:07.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}
  12. 2021-04-28T12:09:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.