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Agravo em Recurso Especial — DIREITO CIVIL — STJ 00003699420128100106

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b14f2d25037d6b02d2fe0b44424c1c85ddd1f17d02f6c2ad9f935b651999e816

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-12-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-12-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-04-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-04-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:44:15.799319437Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-12-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b14f2d25037d6b02d2fe0b44424c1c85ddd1f17d02f6c2ad9f935b651999e816

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-23 a 2018-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-10
Publicação (TPU 92)
2018-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-09
Não-Provimento (TPU 239)
2018-04-06
Recebimento (TPU 132)
2017-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-15
Recebimento (TPU 132)
2017-12-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-15
Petição (TPU 85)
2017-12-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-15T09:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-15T14:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-12-15T16:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2017-12-15T17:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-11-23T10:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-12-15T15:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-04-06T19:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-04-09T07:38:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2018-04-10T05:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-05-03T20:43:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-05-03T20:43:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2017-12-12T16:36:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2017-12-15T15:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-04-09T19:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.