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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AL 06007804320246020014

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fb878b72c65852746e0d8fbc682bca62a34707d28e4b411cb0d2fd15d56c259

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2025-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2025-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2025-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-03-13 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-03-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-11-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-01-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-28 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Definitivo (TPU 246)
2025-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-27
Petição (TPU 85)
2025-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14
Publicação (TPU 92)
2025-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-13
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2025-03-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T01:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  2. 2025-03-12T10:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  3. 2025-03-12T12:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16202",
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  4. 2025-03-27T23:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  5. 2025-02-04T14:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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  6. 2025-02-04T14:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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  7. 2025-02-06T15:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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  8. 2025-02-07T14:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-10T17:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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  10. 2025-02-10T17:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-13T13:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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  12. 2025-02-18T02:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-27T11:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16202",
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  14. 2025-02-27T11:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  15. 2025-03-11T15:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
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  16. 2025-03-13T11:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
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  17. 2025-03-13T11:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  18. 2025-03-13T11:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
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  19. 2025-03-14T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-03-14T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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  21. 2025-03-21T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
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  22. 2025-03-21T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  23. 2025-03-21T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
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  24. 2025-03-28T11:22:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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  25. 2024-11-06T01:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-11-10T14:30:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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  27. 2025-01-09T00:15:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16202",
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  }
}
  28. 2025-01-21T14:42:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  29. 2025-02-04T14:03:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  30. 2025-03-13T06:46:18.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  31. 2025-03-13T06:46:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
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  32. 2025-03-28T11:22:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  33. 2025-03-28T11:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.