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TRE-MT — 06000016920266110046

Classe: Petição CívelOrgao: 46ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8dbcaac1d85b9b531a4e8c7a37a5d073b48fe539b4586f5fadb5d5df31fa6ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26: Definitivo (TPU 246)
2026-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-26: Documento (TPU 12270)
2026-05-26: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26: Documento (TPU 581)
2026-05-21: Publicação (TPU 92)
2026-05-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-20: Procedência (TPU 219)
2026-05-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-20: Petição (TPU 85)
2026-05-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Providência

Ver outros registros do assunto TPU 12463

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-09T10:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-03-10T10:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-04-28T14:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-04-28T14:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-04-30T09:29:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-05-07T10:46:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-05-07T10:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-05-12T01:54:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-05-12T07:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-05-20T08:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-05-20T08:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-05-20T08:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-05-20T16:29:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-05-26T08:33:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-04-29T15:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-04-30T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-05-20T13:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-05-21T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-05-26T04:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-05-26T07:44:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-01-09T10:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-01-09T10:55:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-03-10T10:58:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-03-12T09:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-03-12T09:08:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-04-07T08:04:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-04-28T14:30:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-05-20T08:09:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-05-20T08:09:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-05-26T07:44:22.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-05-26T08:38:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-05-26T08:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MT — 06000261920256110046 — Petição Cível · · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral
TJES — 00001512120068080013 — Impugnação ao Valor da Causa Cível · 2006-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJES
- Classe processual: Petição Cível / Impugnação ao Valor da Causa Cível
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 1ª VARA - CASTELO
TSE — 06004773320216000000 — Petição Cível · 2021-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
TRE-MT — 06000042420266110046 — Petição Cível · 2026-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral
TRE-MT — 06001043020216110021 — Petição Cível · 2021-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
TRE-GO — 06000369120236090045 — Petição Cível · 2023-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
TRE-PE — 06001518220206170017 — Petição Cível · 2020-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00003589720166140068 — Petição Cível · 2016-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 68ª ZONA ELEITORAL