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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 03002317820178240077

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de UrubiciGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 233ff6d7e3d98f04a928a623e3452faf4d54e04619bc972908154eb4f57ee4a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 233ff6d7e3d98f04a928a623e3452faf4d54e04619bc972908154eb4f57ee4a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2019-05-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-12-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-02-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-07-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-08-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-11-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-11-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-11-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-26 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-15 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-30 a 2021-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-22
Custas (TPU 479)
2021-10-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-22
Custas (TPU 479)
2021-10-22
Documento (TPU 581)
2021-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2020-11-27
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-27
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-27
Petição (TPU 85)
2020-11-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-26
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-22T15:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-10-15T17:38:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-10-15T17:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-27T12:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-11-26T18:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-11-26T12:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-20T19:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-11-20T17:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-11-20T17:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-11-20T17:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-11-20T17:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-11-20T17:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-20T17:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-08-14T17:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-07-03T14:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-07-03T14:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-02-10T14:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-02-10T14:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2019-12-03T03:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-05-28T20:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
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  21. 2019-04-30T18:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
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  22. 2019-04-25T20:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
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  23. 2019-04-03T12:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2019-04-01T15:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}
  25. 2019-03-26T12:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
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  26. 2019-03-25T13:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
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  }
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  27. 2019-03-21T15:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2019-02-22T17:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-10-01T12:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "5893",
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  30. 2018-09-28T17:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}
  31. 2018-09-28T15:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  32. 2018-09-26T12:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
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  33. 2018-08-23T03:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}
  34. 2018-08-13T17:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
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}
  35. 2018-07-20T18:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-07-19T18:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  37. 2018-07-16T16:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  38. 2018-03-07T13:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  39. 2018-02-04T23:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 116
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}
  40. 2017-09-19T14:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.