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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF6 00000433020194013807

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c7b393a00c93fb767b753353fcf957a7f14535f47d5d577e8bd11e265dbbed4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0c7b393a00c93fb767b753353fcf957a7f14535f47d5d577e8bd11e265dbbed4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2021-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2021-10-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2021-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2021-10-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2021-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2025-12-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2026-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2026-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2026-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-11 para o assunto oficial «Contribuições Sociais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-13
Petição (TPU 85)
2026-05-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-05-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-08
Conclusão (TPU 51)
2026-05-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-07
Petição (TPU 85)
2025-12-11
Redistribuição (TPU 36)
2025-05-12
Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T10:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-11T11:16:14.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-02-21T12:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-09-04T09:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-11-08T08:40:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2019-11-19T15:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-01-15T13:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-02-07T08:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2020-02-28T11:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-01-24T07:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-02-05T10:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-02-05T10:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-02-05T10:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-02-05T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-02-11T19:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-03-03T20:55:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2021-03-03T20:55:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2021-03-15T10:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-03-25T11:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2021-03-27T02:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2021-03-27T02:54:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-04-28T05:56:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-06-14T20:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2021-09-23T16:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2021-09-27T14:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
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  26. 2021-09-27T14:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16508",
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  27. 2021-09-27T14:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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  28. 2021-10-01T06:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2021-10-04T08:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2021-10-04T11:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16508",
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  31. 2021-10-07T09:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
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      "valor": 107
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  32. 2021-10-07T13:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  33. 2021-10-11T17:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-10-27T08:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2021-10-28T10:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-11-04T15:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-11-04T15:00:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  38. 2021-11-12T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2021-11-12T15:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2025-12-11T17:19:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.