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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00025153320208190024

Classe: Execução FiscalOrgao: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c845c9facb65bcc46fcb04959ea5a11070d2b129ed70a8c667af3112aa30ff42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c845c9facb65bcc46fcb04959ea5a11070d2b129ed70a8c667af3112aa30ff42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-06-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-06-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-03-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-03-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-11-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-11-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-03-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-03-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-25 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Definitivo (TPU 246)
2023-03-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-01
Conclusão (TPU 51)
2022-11-04
Confirmada (TPU 12283)
2022-11-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-17
Confirmada (TPU 12283)
2022-03-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-25T20:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-05-28T17:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-11-26T14:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-03-01T14:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2021-06-22T15:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2021-06-23T16:40:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  8. 2021-06-24T12:54:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  9. 2021-09-29T14:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2022-03-17T18:04:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2022-03-17T18:04:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2022-06-06T14:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-11-04T18:24:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2022-11-04T18:24:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2023-03-01T14:48:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2023-03-08T17:38:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2023-03-20T17:38:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-06-20T11:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.