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TJAM — 05542737520238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 18ª Vara do Juizado Especial CívelGrau: JEData Ajuizamento: 2023-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f747d208f5033859f69bc0ac4642ec612579c61e0a11f7812db442dd15fdf33c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-20 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07: Publicação (TPU 92)
2024-08-06: Publicação (TPU 92)
2024-08-06: Documento (TPU 581)
2024-07-31: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2024-07-31: Documento (TPU 581)
2024-06-26: Publicação (TPU 92)
2024-06-24: Documento (TPU 581)
2024-06-17: Petição (TPU 85)
2024-06-17: Documento (TPU 581)
2024-06-11: Publicação (TPU 92)
2024-06-07: Documento (TPU 581)
2024-06-06: Provimento em Parte (TPU 238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Indevido

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-20T18:28:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2023-07-20T18:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2023-07-24T15:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T15:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T15:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2023-07-27T06:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-07-27T06:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2023-08-03T03:23:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2023-08-04T03:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "85036",
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2023-08-17T15:47:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 58
    }
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2023-08-21T09:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T22:15:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2023-08-28T08:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2023-08-31T12:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2023-08-31T12:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2023-09-01T09:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2023-09-05T08:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2023-09-05T08:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-09-11T10:02:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
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    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-09-11T13:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-09-14T02:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-09-20T17:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-10-10T09:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-10-10T09:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-10-26T16:43:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-11-06T11:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-11-14T00:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-11-14T00:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-11-17T11:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-12-04T10:47:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-12-04T11:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-12-06T00:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-12-12T12:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-12-12T12:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-02-06T00:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-02-06T00:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-02-08T14:58:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-02-08T14:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-02-08T14:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-03T14:43:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002144220178100098 — Cumprimento de sentença · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
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TJDFT — 00228506420148070009 — Procedimento Comum Cível · 2014-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJDFT
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
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- Tribunal: TJAM / TJRR
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TJDFT — 00231968320128070009 — Cumprimento de sentença · 2019-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJDFT
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
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TJRR — 08014437720188230010 — Cumprimento de sentença · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
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