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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00002118320194013305

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6019ad142b96035d90405a7aa62d6e129ffe479d8c133b61f651a193d1589ebd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6019ad142b96035d90405a7aa62d6e129ffe479d8c133b61f651a193d1589ebd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 6019ad142b96035d90405a7aa62d6e129ffe479d8c133b61f651a193d1589ebd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2026-03-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-15 a 2026-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-07
Definitivo (TPU 246)
2026-03-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-05
Conclusão (TPU 51)
2026-03-05
Petição (TPU 85)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2021-11-12
Provisório (TPU 245)
2020-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-09-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-15T14:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-25T11:53:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-28T16:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-25T11:53:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  5. 2019-04-26T12:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2020-01-29T17:36:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  7. 2020-01-30T13:37:42.000Z — Citação (TPU 12284)
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  8. 2020-07-07T11:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2020-07-07T22:01:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  10. 2020-07-19T17:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-07-19T17:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-07-19T17:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-07-19T17:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-22T05:39:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-22T05:39:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2020-07-29T09:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-09-12T11:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2020-09-18T14:45:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  19. 2020-09-18T14:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2020-09-18T14:46:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  21. 2020-09-18T14:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-09-18T14:52:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-09-18T14:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-11-12T07:55:07.000Z — Provisório (TPU 245)
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  25. 2024-11-09T09:47:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 17,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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}
  26. 2024-11-09T09:47:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio",
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  27. 2026-03-05T03:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  28. 2026-03-05T03:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  29. 2026-03-05T11:03:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  30. 2026-03-05T11:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  31. 2026-03-05T11:04:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
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  32. 2026-03-07T07:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.