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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-AL 06059725320246000000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHASGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceb00390294ecfc1137f75c6cb39e4ad01ff37adb1c8c052ad75ad846ebbf509

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-03-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2025-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T21:11:58.007000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240619112456
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ceb00390294ecfc1137f75c6cb39e4ad01ff37adb1c8c052ad75ad846ebbf509

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-19 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Definitivo (TPU 246)
2025-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-22
Petição (TPU 85)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Publicação (TPU 92)
2025-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-19T11:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  2. 2025-02-10T10:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  3. 2025-03-01T12:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  4. 2025-03-01T12:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  5. 2025-03-10T09:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  6. 2025-03-22T20:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  7. 2025-02-26T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  8. 2025-02-27T09:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  9. 2025-02-27T09:51:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  10. 2025-02-27T09:51:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  11. 2025-02-27T10:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  12. 2025-02-27T10:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  13. 2025-02-27T10:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  14. 2025-03-10T09:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  15. 2025-03-10T09:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  16. 2025-03-18T12:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  17. 2025-03-18T12:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  18. 2025-03-18T12:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  19. 2025-03-19T00:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  20. 2025-03-19T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  21. 2025-03-19T10:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  22. 2025-03-20T15:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  23. 2025-03-25T02:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  24. 2025-03-25T02:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  25. 2025-03-28T10:49:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  26. 2024-06-19T11:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  27. 2025-02-12T13:33:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  28. 2025-02-12T13:33:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  29. 2025-02-27T09:51:10.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  30. 2025-02-27T09:51:28.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  31. 2025-03-17T18:07:05.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  32. 2025-03-17T18:07:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  33. 2025-03-28T10:50:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  34. 2025-03-28T10:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.