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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00034712520118260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f40b8c6153cdcc41aa23ff97db6ed46f9e7ffa9a3fcdc7d912af29c72945598

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034712520118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f40b8c6153cdcc41aa23ff97db6ed46f9e7ffa9a3fcdc7d912af29c72945598. SHA-256 do comentário: 628368ff96d3e35aa736a7034b902deec7f6b8c40ce2245a3e9da62f5b8a2dfa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2016-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2016-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  5. 2016-05-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  6. 2016-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2016-06-07 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  8. 2017-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  9. 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  10. 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  11. 2023-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  12. 2023-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  13. 2023-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2024-02-23 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  15. 2024-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2024-03-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2024-03-01 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  18. 2024-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:46:51.630048565Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-10T10:58:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f40b8c6153cdcc41aa23ff97db6ed46f9e7ffa9a3fcdc7d912af29c72945598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-10 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Definitivo (TPU 246)
2024-03-01
Definitivo (TPU 246)
2024-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-23
Definitivo (TPU 246)
2023-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-26
Definitivo (TPU 246)
2023-10-26
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2023-06-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-10T11:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-10T15:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-10T15:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-03-10T16:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-03-10T16:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-03-10T16:13:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2011-03-14T10:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-03-14T10:50:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-03-14T10:59:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-03-16T16:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2011-03-17T09:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-03-17T09:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-03-17T10:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-03-23T09:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-03-23T09:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-03-23T10:53:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2011-03-24T10:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-03-24T10:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-03-24T11:22:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-03-29T17:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-04-07T17:17:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-04-07T17:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2011-05-06T09:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-05-06T09:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-05-06T11:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-05-11T16:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-06-20T18:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2011-06-20T18:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.