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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00013036320018240004

Classe: Execução FiscalÓrgão: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�Grau: G1Data de ajuizamento: 2001-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8aef2dd934922f7868ae1da6570874423859a12c2c828423aeb096d269949a4

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013036320018240004 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8aef2dd934922f7868ae1da6570874423859a12c2c828423aeb096d269949a4. SHA-256 do comentário: 058fad649bb69027602a0d9de035375157e01083b728737e7e4ec8ec2a241e70.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-03-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2018-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-05-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-01-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-01-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-25T20:39:57.896000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010321000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8aef2dd934922f7868ae1da6570874423859a12c2c828423aeb096d269949a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-03-22 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-15
Remessa (TPU 123)
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-22
Documento (TPU 581)
2019-10-22
Documento (TPU 581)
2019-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-17
Publicação (TPU 92)
2019-05-17
Recebimento (TPU 132)
2019-05-17
Distribuição (TPU 26)
2019-04-12
Conclusão (TPU 51)
2019-04-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-21T16:39:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  2. 2020-01-15T15:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2020-01-15T15:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-01-09T15:50:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2019-10-22T17:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-10-22T17:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-10-02T16:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-05-17T16:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-05-17T15:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-05-17T14:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2019-04-12T13:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-04-08T16:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2018-11-28T15:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-11-28T15:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-11-28T15:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-05-18T14:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-05-14T14:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-03-19T13:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-02-06T12:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-09-29T17:22:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2007-02-12T16:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2007-02-12T16:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-09-30T14:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2005-06-22T14:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-02-02T13:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-01-26T15:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2004-08-27T13:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2004-04-23T08:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2004-03-19T16:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2004-02-12T10:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2003-12-19T13:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2003-09-25T13:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2003-08-18T16:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2003-08-13T17:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2003-07-10T18:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2003-06-24T16:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2003-06-16T16:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2001-09-14T14:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2001-09-04T16:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.