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Execução Fiscal — Questões Funcionais — TRF1 00002118920194013303

Classe: Execução FiscalOrgao: 18ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6abcd77890d755fc58c61bedfe5397e9594d55b921c4b44b52015fa98e7867b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6abcd77890d755fc58c61bedfe5397e9594d55b921c4b44b52015fa98e7867b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2023-05-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2023-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2023-08-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2024-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2024-09-13 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2024-12-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2025-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2025-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2026-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2026-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Questões Funcionais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que questão do assunto «Questões Funcionais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-04-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-12 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-18
Conclusão (TPU 51)
2025-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-10-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-14
Conclusão (TPU 51)
2024-12-06
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Questões Funcionais | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-12T15:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-22T18:21:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-08T11:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-04-10T09:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-05-10T13:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-09-23T13:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-12-02T11:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-07-28T08:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-24T11:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-22T18:15:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-03-25T09:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2019-04-10T09:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2020-03-20T11:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-20T11:30:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-01T11:29:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  16. 2020-07-01T11:29:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  17. 2020-07-28T08:59:18.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  18. 2020-08-24T12:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2020-08-24T12:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-08-24T12:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-08-24T12:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-08-24T12:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  23. 2020-08-24T12:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  24. 2020-08-24T12:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  25. 2020-08-24T22:01:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-08-27T15:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  27. 2020-08-31T02:14:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-08-31T02:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-10-17T08:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2021-02-10T21:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  31. 2021-02-15T16:39:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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  32. 2021-03-01T16:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2021-03-02T18:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2021-03-04T14:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-03-04T18:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2021-03-05T19:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-03-08T16:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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  38. 2021-03-09T07:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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  39. 2021-03-09T16:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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  40. 2021-05-12T16:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.