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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-RN 06002692420226200011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 11 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6737eb728a7082861ab03024c5683191a9181666365686593b76cfb57fb4515c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 390 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-31 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-05-08 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-05-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  5. 2023-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  6. 2023-10-09 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  7. 2023-11-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-11-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-11-13 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-11-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-12-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-12-11 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-12-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-04-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  15. 2026-07-28 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  16. 2026-08-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  17. 2026-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/320

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 390 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-19 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Publicação (TPU 92)
2026-09-03
Publicação (TPU 92)
2026-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 390. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-19T23:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-01-04T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-03-31T14:12:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-31T14:13:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 12
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  ],
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-05-08T13:10:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-05-08T14:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-05-12T13:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-05-22T09:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-09-19T10:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-10-24T11:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-11-06T14:55:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
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  }
}
  12. 2023-11-09T16:39:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
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    "codigo": "43734",
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  }
}
  13. 2023-11-13T14:54:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
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  }
}
  14. 2023-11-21T11:44:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-12-05T12:04:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-12-05T12:06:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-12-05T12:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-12-07T17:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-12-11T14:40:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-12-11T16:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-12-18T14:18:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-01-24T21:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-02-26T15:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-03-01T13:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-03-19T14:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-05-13T13:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2026-05-27T14:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-05-27T15:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-06-08T13:13:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-06-17T14:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2026-08-14T14:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-02-02T09:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-02-02T10:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2023-02-02T10:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-02-02T10:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-02-03T02:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-02-03T02:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43734",
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  38. 2023-02-10T12:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-02-10T13:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2023-02-11T04:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.