Procedimento do Juizado Especial Cível — Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC — TJAM 07559855320228040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2022-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 270f05f2b980d0e39a96f3edadb4bd7662e9ba2ecfa7736dbd21ac319e7da840

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-10-25 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-12-15 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-03-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-10-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-15 a 2024-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-01
Petição (TPU 85)
2024-06-25
Petição (TPU 85)
2024-06-25
Petição (TPU 85)
2024-06-05
Publicação (TPU 92)
2024-06-04
Publicação (TPU 92)
2024-06-03
Provimento em Parte (TPU 238)
2024-04-03
Petição (TPU 85)
2023-11-17
Por Impedimento ou Suspeição (TPU 15009)
2023-10-28
Remessa (TPU 123)
2023-03-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-02-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-15T15:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  2. 2022-09-15T15:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  3. 2022-09-16T08:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  4. 2022-09-16T08:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  5. 2022-09-16T16:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  6. 2022-09-19T08:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  7. 2022-09-19T12:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  8. 2022-09-23T11:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  9. 2022-09-23T11:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  10. 2022-09-27T00:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  11. 2022-10-05T13:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  12. 2022-10-17T06:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  13. 2022-10-17T06:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  14. 2022-10-19T07:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  15. 2022-10-19T07:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  16. 2022-10-25T15:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso inominado",
          "valor": 68
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  17. 2022-11-25T10:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  18. 2022-11-25T10:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  19. 2022-11-29T05:47:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  20. 2022-11-29T06:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  21. 2022-12-01T05:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  22. 2022-12-01T05:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  23. 2022-12-15T14:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  24. 2023-01-23T12:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  25. 2023-01-26T10:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  26. 2023-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  27. 2023-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  28. 2023-10-28T01:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  29. 2024-04-03T17:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2024-06-03T07:50:29.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  31. 2024-06-04T20:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2024-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2024-06-25T10:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2024-06-25T10:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2024-07-01T11:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2022-09-16T08:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  37. 2022-10-16T19:58:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  38. 2022-11-28T17:33:55.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  39. 2023-03-02T12:08:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72103",
        "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }
  40. 2023-11-17T14:58:33.000Z — Por Impedimento ou Suspeição (TPU 15009)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.