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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00272613820088210053

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Judicial - GuaporéGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e29feb4b150677cea1d05086406f7feac2c8243def14a41a2f70648845d5494

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9e29feb4b150677cea1d05086406f7feac2c8243def14a41a2f70648845d5494
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2012-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2012-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2012-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:13:12.984044930Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-12-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e29feb4b150677cea1d05086406f7feac2c8243def14a41a2f70648845d5494

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-19 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-01
Recebimento (TPU 132)
2016-05-30
Recebimento (TPU 132)
2016-05-13
Recebimento (TPU 132)
2016-05-12
Recebimento (TPU 132)
2016-05-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-12
Recebimento (TPU 132)
2016-05-06
Conclusão (TPU 51)
2016-05-06
Petição (TPU 85)
2016-05-05
Recebimento (TPU 132)
2012-11-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-19T17:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-21T18:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2016-05-06T16:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-05-06T16:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-08-14T08:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2008-12-29T18:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-05-27T17:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-10-19T15:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-04-28T18:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-07-08T17:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-11-16T19:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-01-31T15:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-10-26T14:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-06-22T15:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-06-27T09:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-11-21T17:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-11-23T17:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-05-05T16:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-05-12T17:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-12T17:42:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  21. 2016-05-12T17:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-05-13T13:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-05-30T12:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-06-01T10:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-07-12T11:52:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2022-02-09T01:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.