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TRF4 — 50007416920124047118

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de CarazinhoGrau: JEData Ajuizamento: 2012-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7fc8a34f4b6acd41d23963f6da89a6e31743dc095141077c789dcd3289ce5ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-01 a 2017-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-04-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-25: Confirmada (TPU 12283)
2017-04-17: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2017-03-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-20: Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-03-20: Petição (TPU 85)
2017-03-11: Confirmada (TPU 12266)
2017-03-02: Confirmada (TPU 12266)
2017-03-02: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-02: Petição (TPU 85)
2017-03-02: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-21T01:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-03-20T11:21:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-02T15:40:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
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2017-03-02T12:05:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2017-03-01T16:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-01T14:19:35.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-02-24T10:10:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-24T09:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
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2017-02-24T09:32:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
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2017-02-23T17:45:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-09-20T01:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-09-05T14:58:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-09-01T14:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
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2016-08-31T13:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
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2016-08-31T08:10:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-08-29T18:58:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-01-08T16:07:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
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2015-07-16T14:51:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

2015-07-16T14:45:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
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2015-06-24T14:56:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
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2015-04-10T16:03:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-03-30T20:07:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-02-03T07:58:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
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2015-01-28T02:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-01-12T19:28:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-01-12T15:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
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2014-12-18T08:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

2014-12-16T18:05:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-12-12T08:14:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
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2014-12-11T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2014-12-04T15:55:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

2014-11-21T10:48:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-11-20T14:26:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

2014-11-19T21:37:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-10-09T13:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

2014-08-20T14:33:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2014-08-18T18:45:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-08-06T01:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-07-29T15:49:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

2014-07-02T14:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 30029207320138260604 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-06-25 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Carazinho / 02 CRIMINAL DE SUMARE
TJPE — 00000277820218171430 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJSP — 00009054320148260445 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-02-12 · 1 referência(s) em comum
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TJMS — 00002047120208120054 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
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TJAP — 00025270820218030008 — Carta Precatória Criminal · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 00010316420088260070 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-02-26 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001413820178080062 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Carazinho / 2ª VARA - PIUMA
TJES — 00001399320198080031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Carazinho / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS