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TRE-AL — 06017244420246000000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 347233a312ec922239696be1a79c12b61ec4396eef76fc9da2109c0d1c383307

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-18 a 2025-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-14
Definitivo (TPU 246)
2025-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-14
Documento (TPU 581)
2025-02-14
Documento (TPU 581)
2024-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-16
Publicação (TPU 92)
2024-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-15
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas

  1. 2024-06-18T21:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  2. 2024-08-02T12:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
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  3. 2024-09-09T18:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  4. 2024-10-14T14:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  5. 2024-08-02T12:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-15T14:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  7. 2024-08-25T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  8. 2024-08-25T15:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
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  9. 2024-09-10T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
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  10. 2024-10-16T10:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  11. 2024-10-16T10:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
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  12. 2024-10-16T10:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
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  13. 2024-10-22T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
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  14. 2024-11-05T02:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
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  15. 2024-12-10T14:34:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  16. 2025-02-14T13:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
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  17. 2025-02-14T13:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  18. 2024-06-18T21:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
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  19. 2024-08-07T08:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
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  20. 2024-08-07T08:18:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  21. 2024-10-15T15:06:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  22. 2024-10-15T15:06:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
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  23. 2025-02-14T13:12:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
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  24. 2025-02-14T13:12:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.