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TJAP — 00022524620228030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6052af3cc6a4cbe83e288046abc2a0e641c36a7685fc0be6b2c330481d9650c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-20 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06: Definitivo (TPU 246)
2024-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-29: Mandado (TPU 106)
2024-01-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-05: Petição (TPU 85)
2023-12-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-20T12:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-21T09:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-15T10:54:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-29T16:24:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-02T11:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T08:42:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-03T12:39:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-06T10:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-07-28T12:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-28T12:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-16T13:07:36.000Z — Medida Cautelar Diversa da Prisão (TPU 14683)

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2023-03-19T23:33:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-27T10:04:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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    }
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2023-03-27T10:08:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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2023-07-09T09:06:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-01T16:52:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-10-16T09:31:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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2023-10-18T11:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-16T10:41:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-21T12:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T12:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-12-05T10:01:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2024-01-29T10:10:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
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  }
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2022-01-21T09:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-21T11:05:56.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2022-02-02T10:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T14:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-07T13:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-03-07T13:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-07T13:15:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2022-03-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2022-04-19T12:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T12:01:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2022-04-29T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2022-05-02T11:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T09:14:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2022-06-01T08:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-06-01T08:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2022-06-06T10:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2022-06-06T11:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000129620258160137 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
TJAP — 00025731320248030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
TJMA — 00001948720088100091 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
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TJAP — 00025771820228030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJES — 00001421020188080055 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJES — 00001428220198080052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
TJMS — 00002075720228120021 — Inquérito Policial · 2022-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª Vara Criminal Residual
TJGO — 00182111920198090123 — Execução da Pena · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)