Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio — TJRS 00105114920078210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad74f6b355bec7eb629b50b37fb37cb7d3c5e5b086aaeabc0528a1ca53dfd1cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ad74f6b355bec7eb629b50b37fb37cb7d3c5e5b086aaeabc0528a1ca53dfd1cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-16 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-11-24 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2013-08-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-06-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-08-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-10-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2015-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-07-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:25:20.189288044Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ad74f6b355bec7eb629b50b37fb37cb7d3c5e5b086aaeabc0528a1ca53dfd1cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-24 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-05
Definitivo (TPU 246)
2015-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-10
Recebimento (TPU 132)
2015-11-06
Recebimento (TPU 132)
2015-07-27
Recebimento (TPU 132)
2015-07-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-04-01
Recebimento (TPU 132)
2014-10-28
Remessa (TPU 123)
2014-08-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-07-03
Recebimento (TPU 132)
2014-06-16
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-24T10:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-09-16T12:33:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2010-11-24T10:14:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2014-10-28T13:23:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2008-06-25T10:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-06-26T11:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-07-09T15:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-05-18T15:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-09-17T11:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-12-10T09:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-06-10T14:27:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2011-09-16T18:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-11-11T09:36:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2011-12-05T16:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-05-25T14:32:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2013-06-06T14:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-08-23T10:44:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2014-04-07T16:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-06-16T11:04:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2014-07-03T13:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-08-27T14:27:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2015-04-01T17:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-07-13T13:09:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2015-07-27T12:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-06T10:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-11-10T13:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-11-12T11:24:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2018-09-05T19:01:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2021-02-12T01:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.