Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-MG 06000081920246130194
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bc05cbe26730faf006aaa3d515db3a9f088db2e7c3ef548f5cadc8fa7f2ecc4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-02-15 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-02-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-02-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-02-19 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-02-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-02-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-02-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-02-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-02-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-02-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-02-26 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-02-29 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-02-29 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-03-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-03-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-03-15 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-03-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-25T10:35:30.717000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240215165636
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-02-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3bc05cbe26730faf006aaa3d515db3a9f088db2e7c3ef548f5cadc8fa7f2ecc4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-15 a 2024-03-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-03-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-15
- Documento (TPU 581)
- 2024-03-15
- Documento (TPU 581)
- 2024-02-29
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-29
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-26
- Petição (TPU 85)
- 2024-02-23
- Publicação (TPU 92)
- 2024-02-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-22
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-02-15T16:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-15T17:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-21T15:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-15T17:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-16T14:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-19T20:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-22T14:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-22T14:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-22T14:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-23T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-23T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-26T17:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-29T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-29T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-03-15T13:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-03-15T13:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-15T16:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-16T14:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-16T14:12:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-22T14:03:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-02-22T14:03:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-03-15T13:14:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } } - 2024-03-15T13:14:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000081920246130194 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “194ª Zona Eleitoral - Nova Lima”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3bc05cbe26730faf006aaa3d515db3a9f088db2e7c3ef548f5cadc8fa7f2ecc4. SHA-256 do comentário:f5b7ed2ad6167ed7f79d2d00e081364481bd2eba9f392c1751de710666915830.