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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00002126320184013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb7f844b70c635b7f714eaebcc806541dbe17756c69e38360c9d18ca8c838fdc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: fb7f844b70c635b7f714eaebcc806541dbe17756c69e38360c9d18ca8c838fdc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-02-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-02-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-02-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-30
Publicação (TPU 92)
2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T14:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-22T11:19:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-29T12:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-06T13:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-02-15T18:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-09-01T12:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-04-01T13:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-05T13:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-09-10T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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  10. 2019-09-10T17:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-01-22T11:19:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  12. 2018-01-29T12:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2018-02-01T09:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2018-02-22T19:12:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  15. 2018-05-24T17:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "07ª - Belém"
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  16. 2018-05-24T17:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-05-24T17:06:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  18. 2018-07-20T10:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2018-08-20T16:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-09-10T12:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-09-11T12:53:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-09-20T09:57:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  23. 2018-10-24T10:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  24. 2018-10-29T15:25:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  25. 2019-04-01T13:04:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "07ª - Belém"
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  26. 2019-07-09T18:27:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-07-09T18:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  28. 2019-07-09T18:36:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  29. 2019-07-23T09:55:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2019-08-30T16:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  31. 2019-11-29T11:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-12-05T11:57:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  33. 2020-03-06T14:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-03-06T14:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-03-06T14:11:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2020-06-08T13:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-06-08T16:47:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  38. 2020-06-08T18:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-06-08T18:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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    {
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      "valor": 107
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  40. 2020-06-08T21:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.