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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00079905120088260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8458e6ee3765b38c140e33238492bc8aae2f96080bedb8db9cfa4ebea14ff132

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079905120088260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8458e6ee3765b38c140e33238492bc8aae2f96080bedb8db9cfa4ebea14ff132. SHA-256 do comentário: 7de4b52e90c05008de4bf3aa12923189e5ea86bb0d5996377a847daf4d0cc6c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2009-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2009-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2009-09-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2009-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2009-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2009-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2010-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2010-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2010-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2010-11-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2011-01-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2011-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2011-02-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2011-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2011-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2021-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:30:03.418085644Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080507140715
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8458e6ee3765b38c140e33238492bc8aae2f96080bedb8db9cfa4ebea14ff132

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-07 a 2021-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-10-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-24
Definitivo (TPU 246)
2011-03-16
Recebimento (TPU 132)
2011-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-14
Conclusão (TPU 51)
2011-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-07T15:54:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-05-09T08:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-05-12T10:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-05-12T18:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-05-13T09:28:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-05-26T13:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2008-07-30T15:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-07-31T09:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-08-01T15:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-08-04T09:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-08-04T13:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-08-06T13:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2008-10-15T13:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-10-15T17:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-10-16T10:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-10-16T18:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-10-17T16:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-10-22T15:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2008-12-30T13:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-01-06T10:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-01-07T11:22:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-01-08T13:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-01-09T13:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-01-14T14:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2009-02-02T15:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-02-03T12:28:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-02-05T11:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-02-09T18:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-03-02T18:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-03-04T11:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2009-03-16T13:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2009-04-03T17:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-04-06T10:44:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-04-06T18:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.