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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJDFT 00002038020068070001

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49c582c888711e23ed76a64f7e8289be12c3d44723480e998d9c08dbea963b16

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  3. 2013-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  4. 2013-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  5. 2013-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  6. 2014-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  7. 2026-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2026-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2026-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2026-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2026-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/235
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T04:51:16.010000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191011170355
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49c582c888711e23ed76a64f7e8289be12c3d44723480e998d9c08dbea963b16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 267 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-14 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22
Recebimento (TPU 132)
2026-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-22
Conclusão (TPU 51)
2026-07-22
Petição (TPU 85)
2026-07-22
Petição (TPU 85)
2026-07-21
Recebimento (TPU 132)
2026-07-21
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20
Conclusão (TPU 51)
2026-07-20
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 267. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-14T14:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6643",
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  }
}
  2. 2006-08-15T19:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "6643",
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}
  3. 2006-08-24T19:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2006-11-16T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2006-11-20T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-02-14T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-02-22T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-05-21T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2007-05-30T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2007-09-06T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2007-09-14T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2007-11-06T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2007-11-13T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2008-02-07T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-02-12T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2008-05-08T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2008-05-13T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2008-08-18T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2008-08-25T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2008-12-19T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2009-01-21T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6643",
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}
  22. 2009-05-14T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2009-05-22T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2009-09-08T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  25. 2009-09-14T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2010-01-06T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-01-07T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2010-01-11T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2010-04-22T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2010-04-27T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2010-08-04T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2010-08-12T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2010-11-22T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2010-11-29T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2011-03-11T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2011-03-21T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-06-30T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2011-10-03T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2011-10-03T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
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}
  40. 2011-10-05T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.