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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00016806420178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2017-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25aaae671fc9e2fd8af0715ead123ea32035fe378c4c6a98dcbfe8940fb3bb63

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016806420178240039 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25aaae671fc9e2fd8af0715ead123ea32035fe378c4c6a98dcbfe8940fb3bb63. SHA-256 do comentário: 9786cb60457c664f3c3d2a0269d2a9a57f46406de8e27125e191fee418c29251.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-03-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-06-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-08-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-11-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:04.851000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170310164732
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25aaae671fc9e2fd8af0715ead123ea32035fe378c4c6a98dcbfe8940fb3bb63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-10 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-10
Definitivo (TPU 246)
2020-01-10
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-11-25
Publicação (TPU 92)
2019-11-25
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Documento (TPU 581)
2019-09-17
Recebimento (TPU 132)
2019-09-17
Conclusão (TPU 51)
2019-09-13
Petição (TPU 85)
2019-08-20
Documento (TPU 581)
2019-08-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-07T14:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-05-31T18:04:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-03-13T13:10:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-03-10T17:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-01-10T18:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-10T18:49:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-01-10T17:30:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-11-25T23:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-25T23:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-25T23:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-25T23:06:11.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  12. 2019-09-17T16:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-09-17T16:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-09-13T10:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-08-20T16:45:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2019-08-20T16:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-08-20T16:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-08-20T16:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-20T16:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-24T14:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-02-25T15:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-11-27T17:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-10-29T14:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-09-27T15:43:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2017-09-19T18:33:31.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  26. 2017-08-23T15:38:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2017-07-21T08:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-07-21T08:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-07-18T15:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-07-18T15:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-07-18T15:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-07-12T15:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-07-11T14:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-07-11T14:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-07-11T14:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-06-07T17:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-03-16T18:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-03-13T14:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-03-13T13:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-03-13T13:07:53.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.