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Procedimento do Juizado Especial Cível — Indenização por Dano Material — TJAM 06903881120208040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2020-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44e9b702e799dbd17277f44717fadd1cc4f58a049d8fb5a080bf72a64e6b7a9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 44e9b702e799dbd17277f44717fadd1cc4f58a049d8fb5a080bf72a64e6b7a9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 44e9b702e799dbd17277f44717fadd1cc4f58a049d8fb5a080bf72a64e6b7a9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 44e9b702e799dbd17277f44717fadd1cc4f58a049d8fb5a080bf72a64e6b7a9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2023-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  4. 2023-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  5. 2023-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2023-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2023-08-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2023-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2024-01-29 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  13. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2024-06-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  16. 2024-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  18. 2024-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-30T15:50:09.910000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200721133613
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44e9b702e799dbd17277f44717fadd1cc4f58a049d8fb5a080bf72a64e6b7a9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-21 a 2024-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-15
Publicação (TPU 92)
2024-08-15
Publicação (TPU 92)
2024-08-15
Publicação (TPU 92)
2024-08-15
Publicação (TPU 92)
2024-08-15
Publicação (TPU 92)
2024-08-15
Publicação (TPU 92)
2024-08-15
Publicação (TPU 92)
2024-08-15
Publicação (TPU 92)
2024-07-24
Petição (TPU 85)
2024-07-24
Petição (TPU 85)
2024-07-24
Petição (TPU 85)
2024-07-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Protesto Indevido de Título

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-21T13:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-07-21T13:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-22T10:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-07-28T08:16:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-28T08:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-28T08:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-28T10:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-07-29T08:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-29T10:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-07-30T08:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2020-07-30T12:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-07-30T12:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-31T17:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-31T17:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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  15. 2020-08-03T08:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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  16. 2020-08-05T08:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-08-05T15:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-08-05T15:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2020-08-06T08:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  20. 2020-08-06T08:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  21. 2020-08-07T20:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-08-07T20:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-08-16T02:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2020-08-16T02:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-08-16T02:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  26. 2020-08-19T05:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  27. 2020-09-11T11:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  28. 2020-10-23T11:13:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  29. 2020-10-26T11:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  30. 2020-10-27T07:44:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  31. 2020-10-27T08:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  32. 2020-10-29T12:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  33. 2020-11-03T18:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  34. 2020-11-04T00:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  35. 2020-11-04T09:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  36. 2020-11-09T15:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  37. 2020-11-09T15:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  38. 2020-11-27T09:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  39. 2020-11-27T14:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  40. 2020-11-28T15:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72102",
    "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.