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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000324220256160028

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 28 ª zona eleitoral-ApucaranaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00517d614797cbb0de0131f80640cfeda7be8ed6d52f9a7b3676dc52eae4bff4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-08-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2025-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2025-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2025-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2025-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2025-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2025-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:21:37.974000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250625144211
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00517d614797cbb0de0131f80640cfeda7be8ed6d52f9a7b3676dc52eae4bff4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-25 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Definitivo (TPU 246)
2025-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-08-12
Publicação (TPU 92)
2025-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-25T14:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  2. 2025-06-25T17:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  3. 2025-08-05T19:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  4. 2025-08-06T12:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  5. 2025-08-08T08:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  6. 2025-06-25T16:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  7. 2025-06-25T17:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  8. 2025-07-04T18:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  9. 2025-07-04T18:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  10. 2025-07-04T18:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  11. 2025-07-04T18:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  12. 2025-07-08T00:56:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  13. 2025-07-08T00:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  14. 2025-07-08T13:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  15. 2025-07-12T02:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  16. 2025-07-14T13:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  17. 2025-07-16T18:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  18. 2025-07-17T12:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  19. 2025-07-28T12:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  20. 2025-07-28T17:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  21. 2025-07-28T17:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  22. 2025-07-29T16:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  23. 2025-07-29T16:59:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  24. 2025-07-30T00:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  25. 2025-07-30T13:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  26. 2025-08-05T02:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  27. 2025-08-05T02:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  28. 2025-08-05T02:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  29. 2025-08-05T14:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  30. 2025-08-05T15:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  31. 2025-08-06T12:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  32. 2025-08-07T15:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  33. 2025-08-07T15:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  34. 2025-08-07T15:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  35. 2025-08-09T00:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  36. 2025-08-09T00:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  37. 2025-08-12T00:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  38. 2025-08-12T13:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  39. 2025-08-16T02:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  40. 2025-08-16T02:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.