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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00066682220108260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9024f75bfab390bb86fb02172c86e23d47dfde02e28322eff31a19f1926f3aa8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00066682220108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9024f75bfab390bb86fb02172c86e23d47dfde02e28322eff31a19f1926f3aa8. SHA-256 do comentário: 9e80a3a0e3d659adeafe2373d00390704d57ea2bde73451a1ce4d170cb9f090a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2012-07-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2012-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2013-01-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2013-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2013-02-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2013-08-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2013-08-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2013-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2013-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2017-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2018-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2021-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2022-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2023-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2024-05-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2024-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:23:11.265508785Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-05-04T11:35:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9024f75bfab390bb86fb02172c86e23d47dfde02e28322eff31a19f1926f3aa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-05 a 2024-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-07
Definitivo (TPU 246)
2024-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-25
Recebimento (TPU 132)
2022-02-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-18
Publicação (TPU 92)
2022-02-17
Remessa (TPU 123)
2022-02-17
Prescrição (TPU 11878)
2021-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-05T13:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-05-12T10:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-05-12T11:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-06-11T16:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-06-14T10:37:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-06-14T11:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-06-25T17:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-07-26T09:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-07-26T09:24:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  14. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-07-29T10:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-07-29T11:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-08-05T13:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-11-30T08:57:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-11-30T11:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-12-09T15:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-01-28T09:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-01-28T10:30:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-02-11T17:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-03-01T09:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-03-01T11:26:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-03-30T10:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-03-30T10:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-03-30T10:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-08-19T14:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.