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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09024227720148240004

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�Grau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b1843e1d574ba98b527abc9d03a792e66a5343c3751e10171f47b3b56c620f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8b1843e1d574ba98b527abc9d03a792e66a5343c3751e10171f47b3b56c620f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-03-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-27 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-10 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Documento (TPU 581)
2019-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-28
Documento (TPU 581)
2019-08-28
(TPU )
2019-03-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-03-29
Documento (TPU 581)
2019-03-29
(TPU )
2019-03-13
(TPU )
2018-10-31
(TPU )
2018-06-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-28T17:00:43.000Z — (TPU )
  2. 2019-03-29T21:43:51.000Z — (TPU )
  3. 2019-03-13T14:35:24.000Z — (TPU )
  4. 2018-10-31T15:53:34.000Z — (TPU )
  5. 2018-06-22T18:24:56.000Z — (TPU )
  6. 2014-04-10T00:08:37.000Z — (TPU )
  7. 2014-04-10T00:08:36.000Z — (TPU )
  8. 2020-03-03T14:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-03T14:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2019-10-15T16:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-09-27T17:01:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-08-28T17:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-03-29T21:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-03-29T21:43:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2018-06-22T18:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-10-06T16:37:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.