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Representação Criminal/Notícia de Crime — Requerimento — TRE-RS 00002306720166210170

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 66 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e792cd643ca874dba986deae04059053e31a2a8230602b6732b55f83e3881ccc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-01-19 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-04-09 — Documento; Pedido de Instauração de IAC (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-06-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-06-22 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T10:18:54.699000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e792cd643ca874dba986deae04059053e31a2a8230602b6732b55f83e3881ccc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-13 a 2021-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-06
Definitivo (TPU 246)
2018-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-06
Documento (TPU 581)
2018-06-22
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-06-18
Recebimento (TPU 132)
2018-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-14
Improcedência (TPU 220)
2018-06-11
Conclusão (TPU 51)
2018-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-09
Documento (TPU 581)
2018-03-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-19T17:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-01-19T10:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-06-11T16:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-01-11T16:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-01-19T09:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-03-08T16:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-04-09T15:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de Instauração de IAC",
      "valor": 120
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-06-18T17:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-07-06T10:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-07-06T10:14:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-11-13T13:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-11-13T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-11-14T14:10:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-12-18T17:15:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-12-19T17:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-01-19T09:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-02-05T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-05-11T16:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-06-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-06-18T15:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2018-06-22T14:05:53.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-07-06T10:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-09-09T16:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.