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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06003046420206080018

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17c1d718f5cce6788badd6e6cbb64388c0c07be4053dc91d4c56b16bf0dd551d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2021-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-01-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-04-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2022-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2022-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2022-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:48.922065732Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-10-05T15:12:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17c1d718f5cce6788badd6e6cbb64388c0c07be4053dc91d4c56b16bf0dd551d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-05 a 2022-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-10
Remessa (TPU 123)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-06T17:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-01-26T18:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2022-03-31T13:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-04-08T20:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2022-04-26T18:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  6. 2022-05-19T14:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2022-06-10T19:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2021-10-05T15:49:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2021-10-06T15:37:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2022-05-27T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-05-27T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-06-10T19:12:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2021-10-05T15:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2021-10-05T15:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-10-06T17:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2021-10-06T17:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-10-06T17:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-10-08T17:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2021-10-14T19:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-10-19T21:10:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2021-10-19T21:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-10-20T09:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-10-20T09:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-10-20T09:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-10-20T09:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-10-20T17:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-10-21T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-10-21T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-10-26T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-10-26T18:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2021-10-29T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-11-03T23:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2021-11-03T23:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2021-11-03T23:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-11-04T21:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-11-23T14:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2021-11-23T14:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-11-23T17:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-11-23T17:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-11-23T17:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.