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TJAM — 00141376920248041000

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 21ª Vara do Juizado Especial CívelGrau: JEData Ajuizamento: 2024-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8d55f54577f486c6f9efb7ec1cf1cf4604e7d922efdb158347fb9bfdc3d9300

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-22 a 2024-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-20: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-29: Petição (TPU 85)
2024-07-29: Petição (TPU 85)
2024-07-22: Publicação (TPU 92)
2024-07-22: Publicação (TPU 92)
2024-07-02: Documento (TPU 581)
2024-07-02: Remessa (TPU 123)
2024-07-02: Remessa (TPU 123)
2024-07-02: Remessa (TPU 123)
2024-06-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Ver outros registros do assunto TPU 6226

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-22T00:54:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-22T00:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-22T00:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-22T08:11:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-22T09:37:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-22T09:37:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-23T08:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-25T10:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-25T10:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-15T13:44:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-18T00:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-20T15:25:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-21T12:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-22T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-27T10:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-27T10:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-27T12:51:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-03T11:53:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-03T11:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-13T00:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-21T00:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-28T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-02T10:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-02T10:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-02T10:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-02T10:15:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-07-29T08:22:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-07-29T09:03:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-04-22T00:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-22T08:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-23T12:15:25.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-25T11:32:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-29T15:54:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-23T11:20:15.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-27T10:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-27T10:55:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-27T10:55:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-03T11:53:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85038",
    "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAM — 04632440720248040001 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2024-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª Vara do Juizado Especial Cível
TJAM — 00068848620248049000 — Embargos de Declaração Cível · 2024-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: 21ª Vara do Juizado Especial Cível / 1ª TURMA RECURSAL
TJMA — 00002180720168100101 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2016-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Órgão julgador: 21ª Vara do Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
TJAM — 09133836320228040001 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2022-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª Vara do Juizado Especial Cível
TJMA — 00001391020148100065 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2014-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Órgão julgador: 21ª Vara do Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
TRF2 — 50243887220214025101 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2021-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Órgão julgador: 21ª Vara do Juizado Especial Cível / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
TRF2 — 50741274320234025101 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2023-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Órgão julgador: 21ª Vara do Juizado Especial Cível / 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
TRF2 — 01385833420164025101 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2016-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Órgão julgador: 21ª Vara do Juizado Especial Cível / 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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