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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00002895820118110100

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5de318ef0685b8586b0eb2fd47e1c30eb31bba36f017dda7d142c0dbd7c96f66

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 5de318ef0685b8586b0eb2fd47e1c30eb31bba36f017dda7d142c0dbd7c96f66
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 684 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  3. 2011-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  4. 2011-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  5. 2011-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  6. 2011-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  7. 2011-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  8. 2011-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  9. 2011-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  10. 2011-09-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  11. 2011-10-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  12. 2011-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  13. 2011-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  14. 2012-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  15. 2012-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  16. 2023-10-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/639
  17. 2023-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/642
  18. 2026-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-05-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/324
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/332
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/359

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:39:52.108000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110414000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5de318ef0685b8586b0eb2fd47e1c30eb31bba36f017dda7d142c0dbd7c96f66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 684 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-14 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-25
Petição (TPU 85)
2026-05-23
Petição (TPU 85)
2026-05-22
Recebimento (TPU 132)
2026-05-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 684. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-14T19:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-04-15T13:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-04-19T16:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-04-19T16:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2011-04-19T17:13:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  6. 2011-04-19T17:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-04-20T18:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-04-20T18:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-04-25T14:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-04-28T18:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-04-28T18:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-04-28T18:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2011-04-28T18:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2011-04-28T18:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-04-28T18:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-04-28T18:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-04-28T18:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-04-28T18:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8100",
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  19. 2011-04-28T18:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2011-04-28T18:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8100",
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  }
}
  21. 2011-04-28T18:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2011-04-29T16:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2011-05-02T18:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-05-03T19:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-05-04T13:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  26. 2011-05-05T16:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  27. 2011-05-06T16:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
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  }
}
  28. 2011-05-10T18:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  29. 2011-05-16T13:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-05-16T18:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2011-06-20T13:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2011-06-20T14:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2011-06-20T14:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.