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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RJ 06000683220246190159

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef888530ab63831848179f7a5b8ef0e66e9a19fe3b3e34d2f9cf5947d1365632

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-31 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-10-31 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-12-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2025-03-24 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-03-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-03-25 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2025-03-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:05:44.719000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240911115621
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef888530ab63831848179f7a5b8ef0e66e9a19fe3b3e34d2f9cf5947d1365632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-11 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25
Definitivo (TPU 246)
2025-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-25
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-25
Petição (TPU 85)
2025-03-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-24
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-11T11:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  2. 2025-03-18T14:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  3. 2024-09-11T11:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  4. 2024-10-31T20:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  5. 2024-10-31T20:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  6. 2024-10-31T20:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  7. 2024-10-31T20:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  8. 2024-10-31T20:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  9. 2024-10-31T20:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  10. 2024-10-31T20:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  11. 2024-10-31T20:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  12. 2024-10-31T20:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  13. 2024-11-17T10:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  14. 2024-11-24T12:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  15. 2024-12-14T17:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  16. 2024-12-14T17:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  17. 2024-12-14T17:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  18. 2024-12-14T17:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  19. 2024-12-16T13:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  20. 2025-03-18T14:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  21. 2025-03-24T15:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  22. 2025-03-24T15:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  23. 2025-03-24T15:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  24. 2025-03-25T20:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  25. 2025-06-25T17:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  26. 2025-06-25T17:44:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  27. 2025-06-25T17:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  28. 2025-06-25T17:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  29. 2024-09-11T11:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  30. 2024-12-14T17:20:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  31. 2024-12-19T02:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  32. 2024-12-19T02:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  33. 2025-03-24T15:37:10.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  34. 2025-03-24T15:37:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  35. 2025-03-25T00:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  36. 2025-03-25T00:53:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  37. 2025-03-29T02:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  38. 2025-06-25T17:45:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  39. 2025-06-25T17:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15188",
    "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.