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TRE-AL — 06057846020246000000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87059238c64f0c59dc83c33311af5fcf80c8b9a78cf7004b3e84ad6b3d5e9854

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-19 a 2024-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-27
Definitivo (TPU 246)
2024-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-27
Documento (TPU 581)
2024-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-22
Petição (TPU 85)
2024-08-16
Publicação (TPU 92)
2024-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-15
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2024-08-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-19T10:32:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-08-07T08:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-12T14:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-08-22T19:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  5. 2024-08-07T08:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-12T14:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-12T14:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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  8. 2024-08-15T16:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-15T16:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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  10. 2024-08-15T16:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-16T01:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2024-08-16T01:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-08-22T03:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2024-08-22T03:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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  15. 2024-08-27T10:42:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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  16. 2024-08-27T10:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-19T10:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2024-08-07T14:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2024-08-07T14:16:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
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  20. 2024-08-15T16:15:59.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-15T16:16:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
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  22. 2024-08-27T10:44:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-08-27T10:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.