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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRS 00083161820128210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c10206162e7ce1fece21a13a307db6893739380257ad488451d894d1f1ed882

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3c10206162e7ce1fece21a13a307db6893739380257ad488451d894d1f1ed882
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2017-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2017-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-05-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-07-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2018-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-08 a 2021-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-09
Definitivo (TPU 246)
2021-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-22
Recebimento (TPU 132)
2020-10-19
Recebimento (TPU 132)
2020-06-15
Recebimento (TPU 132)
2020-06-15
Desistência (TPU 463)
2020-04-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-14
Conclusão (TPU 51)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-13
Petição (TPU 85)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-08T16:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-06-25T15:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-08-28T14:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-08-23T16:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-12-19T16:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-03-10T11:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-07-27T10:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-01-13T09:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-02-25T09:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-03-18T09:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-04-01T14:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-04-01T14:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-04-29T10:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-10-06T10:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-01-17T15:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  16. 2017-03-10T14:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-04-26T10:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2017-05-05T09:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2017-07-21T09:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2017-08-15T09:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2017-09-13T10:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2017-10-26T09:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2017-12-12T10:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  24. 2018-02-20T09:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  25. 2018-03-19T09:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  26. 2018-05-08T16:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  27. 2018-05-08T16:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2018-06-01T12:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2018-07-17T14:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2018-07-17T15:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2018-08-22T09:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2019-11-08T17:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2019-11-20T09:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  34. 2020-02-13T14:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  35. 2020-02-14T08:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-06-11T11:43:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Proibição de condutas quaisquer",
      "valor": 132
    }
  ]
}
  37. 2012-11-01T11:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-11-27T16:16:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2012-12-13T16:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-01-17T15:46:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.