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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de direito autoral — TJSP 00071280920108260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbd76dd9faf22e4100e2607fa78bed3d1004fd474fc71b944899e49daa4c01de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071280920108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dbd76dd9faf22e4100e2607fa78bed3d1004fd474fc71b944899e49daa4c01de. SHA-256 do comentário: 048800d0aff1208584a720bf76de52093a8f714d306468bd5c8cb69b4d962b82.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2011-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2011-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2012-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2012-02-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2014-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2014-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2015-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2017-08-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2017-08-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2018-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2021-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2022-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2022-01-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2022-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:23:33.044323009Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-05-11T18:11:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dbd76dd9faf22e4100e2607fa78bed3d1004fd474fc71b944899e49daa4c01de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-12 a 2022-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2022-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-10
Publicação (TPU 92)
2022-01-07
Remessa (TPU 123)
2021-12-17
Remessa (TPU 123)
2021-12-09
Petição (TPU 85)
2018-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-21
Definitivo (TPU 246)
2015-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-12T14:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-05-14T10:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-05-14T11:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-05-18T13:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-07-19T09:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-07-19T11:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-08-31T09:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-08-31T09:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-08-31T11:10:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-11-22T17:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-01-11T10:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-01-11T11:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-01-13T13:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-02-11T09:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-02-11T10:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2011-03-03T13:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2011-03-14T10:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-03-14T10:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-03-31T18:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-12-12T09:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-12-12T10:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2012-02-29T12:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-02-29T13:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-03-08T09:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.