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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRN 00046895320038200001

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e5e44621d755298c19068be55ef830ed281abf5ab3a0615a86c86640e8fcec7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7e5e44621d755298c19068be55ef830ed281abf5ab3a0615a86c86640e8fcec7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-24 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2011-04-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2012-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-05-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-01-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2020-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2020-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-03-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-20 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-21 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-24 a 2020-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-28
Definitivo (TPU 246)
2020-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-20
Recebimento (TPU 132)
2020-08-20
Petição (TPU 85)
2020-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-21
Recebimento (TPU 132)
2019-02-21
Recebimento (TPU 132)
2018-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2003-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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  3. 2003-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-04-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4770",
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  }
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  5. 2003-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2003-08-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-11-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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  8. 2006-11-23T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 17,
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  }
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  9. 2006-11-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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  10. 2008-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  11. 2008-07-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  12. 2008-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  13. 2008-12-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  }
}
  14. 2009-12-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
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  }
}
  15. 2009-12-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
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  }
}
  16. 2010-10-26T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  17. 2010-11-29T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  18. 2011-04-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  19. 2012-05-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  20. 2012-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  21. 2014-02-06T12:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  22. 2015-05-18T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  23. 2015-06-15T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  24. 2016-01-20T10:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  25. 2016-06-06T08:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  26. 2017-08-31T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  27. 2017-11-20T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  28. 2017-12-20T09:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  29. 2018-03-26T08:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  30. 2020-08-20T10:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4776",
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  31. 2003-03-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2004-04-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2005-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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  34. 2008-08-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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  35. 2008-12-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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  36. 2009-03-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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  37. 2009-12-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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  38. 2010-03-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2010-03-09T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4776",
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  40. 2010-06-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.