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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-RJ 06000689020246190172

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9df656477f2df518db6dcd3db5eaee232ff97f94e93c68a931ab74e46bede11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000689020246190172 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9df656477f2df518db6dcd3db5eaee232ff97f94e93c68a931ab74e46bede11. SHA-256 do comentário: e79afcd7ab231e58a5ffee7a818e59057033c2df1bd62ebcd9c098514e3ee2af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-26 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-04-30 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-04-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2024-05-03 — Petição; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-12-12 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-12-12 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-12-12 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2024-12-12 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2025-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2025-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2025-01-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2025-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2025-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:58:16.196000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240418112108
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9df656477f2df518db6dcd3db5eaee232ff97f94e93c68a931ab74e46bede11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-18 a 2025-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-21
Definitivo (TPU 246)
2025-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-21
Documento (TPU 581)
2025-01-10
Documento (TPU 581)
2025-01-10
Conclusão (TPU 51)
2024-12-12
Reativação (TPU 849)
2024-12-12
Documento (TPU 581)
2024-12-12
Documento (TPU 581)
2024-12-12
Documento (TPU 581)
2024-12-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-18T11:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  2. 2024-04-22T10:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  3. 2024-04-30T11:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  4. 2024-05-04T14:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  5. 2025-01-10T13:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  6. 2024-04-22T10:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  7. 2024-04-25T11:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  8. 2024-04-25T11:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  9. 2024-04-25T11:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  10. 2024-04-26T17:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  11. 2024-04-26T21:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  12. 2024-04-30T11:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  13. 2024-04-30T15:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  14. 2024-04-30T15:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  15. 2024-04-30T15:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  16. 2024-04-30T19:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  17. 2024-05-03T17:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  18. 2024-05-04T14:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  19. 2024-05-10T17:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  20. 2024-12-12T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  21. 2024-12-12T16:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  22. 2024-12-12T16:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  23. 2024-12-12T16:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  24. 2024-12-12T16:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  25. 2024-12-12T16:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  26. 2024-12-12T16:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  27. 2024-12-12T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  28. 2024-12-12T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  29. 2024-12-12T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  30. 2024-12-12T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  31. 2024-12-12T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  32. 2024-12-12T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  33. 2024-12-12T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  34. 2024-12-12T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  35. 2024-12-12T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  36. 2024-12-12T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  37. 2024-12-12T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  38. 2024-12-12T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  39. 2024-12-12T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  40. 2024-12-12T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.