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TRE-AP — 06000167620236030010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b492fe2f05a5aea2396eca4b7344a2c592d51f6d99cbaf3c0634b8b7579112e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-05 a 2023-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-28
Definitivo (TPU 246)
2023-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-04
Petição (TPU 85)
2023-08-04
Documento (TPU 581)
2023-08-04
Publicação (TPU 92)
2023-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-03
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2023-08-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-05T15:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2023-04-10T09:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-07-31T09:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  4. 2023-04-05T15:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-05T15:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-04-05T15:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-04-17T13:54:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-25T11:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-04-25T11:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
}
  10. 2023-04-25T11:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
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  11. 2023-04-25T19:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-04-26T02:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2023-04-26T02:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  14. 2023-04-26T08:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
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  15. 2023-05-03T07:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2023-05-03T07:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
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  17. 2023-05-03T13:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51259",
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  18. 2023-06-01T15:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51259",
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  19. 2023-06-29T11:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-07-13T09:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51259",
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  21. 2023-07-28T09:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  22. 2023-08-03T08:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51259",
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  23. 2023-08-03T08:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
}
  24. 2023-08-03T08:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
}
  25. 2023-08-04T02:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
}
  26. 2023-08-04T02:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
}
  27. 2023-08-04T08:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
}
  28. 2023-08-04T10:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
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  }
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  29. 2023-08-10T03:43:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
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  30. 2023-08-10T09:45:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51259",
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  31. 2023-08-28T09:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
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  32. 2023-04-05T15:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2023-04-17T13:52:12.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2023-04-17T13:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
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  }
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  35. 2023-08-03T08:56:35.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
}
  36. 2023-08-03T08:56:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
}
  37. 2023-08-28T09:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
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}
  38. 2023-08-28T09:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.